Direito Penal

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2022· Pref Nova Odessa

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, subs…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2022· Pref Nova Odessa

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2019· Pref Conchas

No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2019· Pref Conchas

Ocorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2019· Pref Nova Odessa

Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2019· Pref Nova Odessa

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A conduta acima descrit…

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2019· Pref Nova Odessa

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta acima descrita corresponde ao crime de:

Direito PenalCrimes contra a paz pública· 2019· Pref Nova Odessa

Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2019· Pref Nova Odessa

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de

Direito PenalLei penal no tempo· 2019· Pref Conchas

No que se refere ao tema da aplicação das leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2019· Pref Nova Odessa

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A conduta acima descrita corresponde ao crime de:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2019· Pref Nova Odessa

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A conduta descrita acima corresponde ao crime de:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2019· Pref Conchas

“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. A descrição…

Direito PenalLei penal no tempo· 2019· Pref Conchas

Ainda no que se refere às leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É permitida a criação de tipos penais incriminadores por meio de medidas provisórias. II – Lei penal que…

Direito PenalPeculato· 2019· Pref Nova Odessa

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A conduta descrita acima cor…