Direito Administrativo

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2014· Marinha

Nos termos da Lei n° 8.745/1993, para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, os orgaos da Administragao Federal direta, as autarquias e as fundagoes publicas poderao efetuar contratagao de pe…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2014· Marinha

A Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes da União obedecerá ao princípio constitucional da

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· Marinha

Dispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2014· Marinha

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos, segundo a Lei n.° 8.112/1990.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2014· Marinha

Dentre as opções abaixo, é correto afirmar que é um exemplo de desconcentração a criação de

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· Marinha

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· Marinha

O servidor público aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos meses de efetivo serviço?

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2014· Marinha

De acordo com Chiavenato (2010) , assinale a opção correta com relação aos modelos de desenho de cargos.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Quanto ao Regime Disciplinar do Servidor Público, a pena de suspensão será passível de ser aplicada ao servidor que deixar de observar as seguintes proibições previstas na Lei 8.112/1990, EXCETO:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· Marinha

Um servidor público federal foi apenado com 1 ano e 9 meses de reclusão por sentença judicial transitada em julgado. Em razão da condenação, a família do servidor passou a ter direito ao pagamento de auxílio-reclusão, o…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2014· Marinha

Considere que um determinado servidor público deseja fazer um requerimento em que solicita anistia política, com base na Lei 10.559/2002, "Lei da Anistia". Assinale a opção que apresenta a autoridade ou órgão que detém…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2014· Marinha

Nos termos do art. 37, da Lei n° 8.112/1990, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· Marinha

Diante da omissão no dever de prestar contas, da ocorrência de desvio de bens público, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar qual providência de acor…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2014· Marinha

Em relagao ao Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis da Uniao, assinale a opgao correta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Dispoe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que e contado, para todos os efeitos legais, o tempo de servigo publico federal, inclusive o prestado as Forgas Armadas. Ja o art. 102, da mesma norma, estabelece que sao considerados…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· Marinha

Com relagao ao pagamento de adicional por servigo extraordinario, adicional noturno e adicional de ferias, previstos na Lei n° 8.112/1990, assinale a opgao correta.

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2014· Marinha

De acordo com a Lei Processo Administrativo como crime determinada 8.112/1990, ao final da apuragao de Disciplinar, se restar capitulada infragao cometida por servidor publico federal, a que orgao devera ser remetido o…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· Marinha

Dentre as espécies de atos administrativos , assinale a opção correta , conforme Carvalho F~lho (2012)

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· Marinha

Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso publico para orgao da administragao publica federal, assinou o "Termo de Posse’1 no dia 10 de margo de 2013. Qual e o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que e…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· Marinha

No que tange aos poderes administrativos, como é denominado o poder que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, numa relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de…