Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· Marinha

Em relação às formas de provimento de cargos públicos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2014· Marinha

A partir dos princípios da Administração Pública, considere a seguinte afirmação: a Administração pode corrigir seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquirido…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· Marinha

Em relação aos contratos correta. administrativos, assinale a opção

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2014· Marinha

Em relação às diferenças entre o contrato administrativo e o convênio, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· Marinha

Qual foi o primeiro serviço de referência on-line a funcionar 24 horas por dia?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· Marinha

Sobre o pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Marinha

Em relação à ordem geral de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na capital da República, assinale a opção que apresenta a ordem correta, da esquerda para a direita, da maior para a menor precedência.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Conforme prescreve a Lei 8.112/1990, sao penalidades disciplinares aplicaveis entre outras: aos servidores publicos federais,

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Marinha

Sendo um dos componentes tornando-se, atualmente, uma e não mais uma "museologia do Poder Militar, o Poder Naval pode ser empregado para exercer persuasão armada, em tempo de paz, graças a seus atributos fundamentais de:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Marinha

Ao tratar a burocracia como forma de dominagao, Max Weber sustenta que a mesma se apoia sobre o conhecimento tecnico, que, alem de lhe conferir carater racional, transfoma-a em instrumento capaz de administrativa. A par…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2014· Marinha

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Nacional poderá ser efetuada pelas seguintes modalidades, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Marinha

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos se…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· Marinha

Assinale a opção que apresenta uma característica dos contratos administrativos.

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2014· Marinha

Considere que uma servidora pública estável, lotada em autarquia federal situada em Brasília/DF, foi deslocada, no âmbito do mesmo quadro, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ para acompanhar seu cônjuge, militar das Forç…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2014· Marinha

De acordo a Ordenança Geral para o Serviço da Armada "OGSA", os Oficiais e Praças, ao longo da carreira, deverão empenhar-se permanentemente no aprimoramento dos atributos morais e profissionais indispensáveis para cida…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2014· Marinha

No sistema da Lei de Acesso, foram contempladas duas formas de publicidade. A primeira foi denominada de transparência ativa, marcada pelo fato de que as informações são transmitidas ex-officio pela Administração, inclu…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2014· Marinha

Dos a t os da Adm i n i stração , decorrentes da aplicação da Lei nº8666/93 , no prazo de dec i são re l acionada com cinco dias úteis da intimação da o objeto da licitação ou do contrat o , de que não seja possível int…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Demissao e a pena expulsiva aplicavel ao servidor publico que comete infragao grave no exercicio de cargo efetivo. Assinale a opgao em que todas as condutas sao ensejadoras de aplicagao da pena de demissao.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

De acordo com o disposto na Lei n° 8.112/1990, na hipótese da prática de inassiduidade habitual, qual penalidade disciplinar deverá ser aplicada ao servidor público?