Question

(A) Na Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) (B) Na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) (C) Na Lei orçamentária Anual (LOA) . (D) Na Lei de Responsabilidade Fiscal . (E) No decreto de programação financeira do poder executivo .

Dentre as espécies de atos administrativos , assinale a opção correta , conforme Carvalho F~lho (2012)

Accepted Answer

C) Deliberações são atos oriundos , em regra , de órgãos colegiados como conselhos , comissões , tribunais adminiscrativos etc .

Answer

A) Resoluções são atos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Executivo o que os corna resultantes de compecência administrativa específica .

Answer

B) JecreLos são atos normativos ou individuais , emanados de autoridades de elevado escalão administrativo , como , por exemplo , Ministros e Secretários de Estado ou Município, ou de algumas pessoas administrativas ligadas ao governo .

Answer

D) Regulamentos são atos ~ípicos dos órgãos colegiados , cuja função reside em demonstrar sua organização e seu funcionamento .

Answer

E) Parecer é o instrumento formal expedido pela através dele , expressa a aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular .

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