Segundo a Lei nº 8.112/1990, a perda do… (Marinha 2014)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoMarinha 2014

Marinha

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

APor decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.BPor sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor público.CPor despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório.DPor decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.EPor decisão judicial transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.