Direito Administrativo

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2014· Marinha

De acordo com a Lei nº 8.666/93, qual é o tipo de recisão contratual que não é permitida ao contratado requerer, quando ocorrer inadimplência pela Administração?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Marinha

Uma Organizagao Militar realizara um procedimento licitatorio para aquisigao de papel A 4 . 0 valor estimado do objeto e de R$ 17.000,00. Com base nessas informagoes/a luz da lei 8.666/1993, e correto afirmar que essa o…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· Marinha

Assinale a opção que NÃO exemplifica um Serviço de utilidade pública.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Marinha

O prazo minimo para recebimento das propostas ou realizagao do evento na modalidade de tomada de pregos, quando a licitagao for do tipo "melhor tecnica" ou ''tecnica e prego", e de:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2014· Marinha

No Regime Diferenciado de Contratagao (RDC) quantos dias sao contados a partir da data de publicagao do instrumento convocatorio para licitagoes em que se adote o criterio de julgamento pela maior oferta?

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· Marinha

De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Marinha

A Administração pretende efetuar a aquisiçao de um equipamento de grande porte no valor de R$ 81.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, podese utilizar para tal compra:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Considere que um determinado servidor público federal ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Esse chefe, observando tal situação, aplicou a esse servidor uma advertência e…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· Marinha

Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que el…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· Marinha

Com relação ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· Marinha

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estavel somente sera concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisao processual?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Assinale a opgao que. apresenta a conduta que configura, segundo a Lei 8.112/1990, proibigao que, quando violada, alem de acarretar demissao do servidor publico ocupante de cargo efetivo, o incompatibiliza para nova inv…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· Marinha

A fase externa do pregao, na forma eletronica, sera iniciada com a convocagao dos interessados por meio de publicagao de aviso. Um pregao com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2013· Marinha

Considerando a Lei 2.180/54 que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que corresponde a um acidente da navegação.

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2013· Marinha

A definição do princípio da impessoalidade estabelece que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· Marinha

O proprietário de uma embarcação de 50 AB construída no Brasil deverá requerer sua inscrição junto a um agente da Autoridade Marítima no prazo máximo de quantos dias, a contar da data do Termo de Entrega emitido pelo co…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Marinha

Um órgão da Administração Pública pretende efetuar uma compra orçada em R$651.000,00 e realizar uma obra orçada em R$151.000,00. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as licitações para a contratação poderão ocorrer, respe…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Marinha

Assinale a opção que apresenta somente tipos de licitação.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Marinha

No ordenamento jurídico vigente, existem quantas modalidades de licitação?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· Marinha

Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.