Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2015· Marinha

Assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.

Direito AdministrativoPregão· 2015· Marinha

Qual é a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2015· Marinha

Segundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela autoridade marítima. A partir do recebimento do respectivo Auto de Infr…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2015· Marinha

Assinale a opção que apresenta os critérios utilizados para o enquadramento de itens em uma determinada classe.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2015· Marinha

Analise as afirmativas abaixo. A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos: I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, p…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2015· Marinha

De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/1980, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· Marinha

Segundo Carvalho Filho (2014), com relação aos poderes dos agentes públicos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2015· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, são considerados dependentes desse Oficial:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2015· Marinha

De acordo com NORMAM-17/DHN (2008), assinale a opção correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Marinha

Qual é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, obse…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2015· Marinha

Os Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei nº 5.836/1972 e no Decreto nº 71.500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de militares de carreira das Forças Armadas de permanecerem na ativa. Com rel…

Direito AdministrativoPregão· 2015· Marinha

A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2015· Marinha

A licitação é composta por uma série de atos preparatórios para o ato final visado pela Administração. Sendo assim, ela pode ser considerada um

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· Marinha

Com relação à Lei 8.666/93 que trata das licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I - Licitação é a possibilidade de se formularem propostas dentre as quais a Administração Pública…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação aos processos administrativos assinalando a seguir a opção correta. ( ) A Sindicância não se confunde, em nenhuma hipótese, com o processo administ…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Marinha

Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Conforme prescreve a Lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, entre outras:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· Marinha

Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso publico para orgao da administragao publica federal, assinou o "Termo de Posse” no dia 10 de margo de 2013. Qual e o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que el…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Considere que uma servidora publica x federal solicitou licenga para se candidatar a cargo politico. Durante o periodo que mediar entre sua escolha em convengao partidaria, como candidata a cargo eletivo e a vespera do…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2014· Marinha

Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas. I - De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou a…