Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Marinha 2014
Marinha
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas. I - De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - É vedada a celebração do contrato de parceria públicoprivada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos. III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão. IV - É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.