Question

Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Os membros das comissões de licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados por elas, exceção feita à posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Answer

A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da eficiência, a seleção do menor preço para a desenvolvimento nacional sustentável.

Answer

B) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três), pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais interessados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até propostas. 72 horas da apresentação das

Answer

C) Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado fica sujeito, garantida a prévia defesa, a sofrer as sanções administrativas de multa, advertência, suspensão temporária inidoneidade, podendo e declaração definitiva de a sanção de advertência ser aplicada juntamente com as demais.

Answer

D) Os contratos administrativos não admitem transferência a terceiros e devem ser executados diretamente pelo contratado, sendo vedada a subcontratação, ainda que parcial, da obra, serviço ou fornecimento do objeto do contrato.

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