Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2016· Marinha

Considerando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo. I - Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença a…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· Marinha

Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta. PRINCÍPIOS I- Motivação II- Legalidade III- Publicidade IV- Razoabilidade e Propor…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, assinale a opção correta acerca dos deveres do pessoal.

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2016· Marinha

Como é denominado o ato pelo qual se confrontam as ofertas, classificam-se as propostas e escolhe-se o vencedor a que deverá ser adjudicado o objeto da licitação?

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2016· Marinha

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. No caso de obras, serviços e fornecimentos de gr…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2016· Marinha

De acordo com a NORMAM-12/DPC, com relação à prova práticooral para o processo seletivo de habilitação para praticante de prático, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· Marinha

Segundo CGCFN-1003, são os traços de personalidade mais relevantes para o líder militar brasileiro, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· Marinha

Segundo Di Pietro (2015), não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, tanto no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quanto no que…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Com relação ao Decreto nº 6.806/2009, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, é correto afir…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2016· Marinha

Na prestação do serviço público ou de utilidade pública, como é conhecido o serviço em que a Administração o executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realizaçã…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Que documento regula a situação, a obrigação, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos membros das Forças Armadas?

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Marinha

A lei 8.666/93 diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Assinale a opção que apresenta um exemplo no qual a licitação é dis…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2016· Marinha

É correto afirmar que Serviços Sociais Autônomos

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· Marinha

Sobre a Organização Administrativa Brasileira, assinale a opção a que está de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· Marinha

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· Marinha

Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V (verdadeiro), e assinale, a seguir, a opção correta. ( ) Incide sobre as Autarquias a regra prev…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· Marinha

A Sindicância deverá ser instaurada pelo titular da Organização Militar em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente. Assim sendo, marque a opção correta.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2015· Marinha

O certame licitatório é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Assinale a opção que apresenta um exemplo de inexigibilidade.

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2015· Marinha

A NORMAM-08/DPC estabelece procedimentos para despacho de embarcações mercantes que demandam ou transitam nos portos ou terminais aquaviários brasileiros, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana n…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· Marinha

Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado: