Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosMarinha 2015
Marinha
Questão de Direito Administrativo
A NORMAM-08/DPC estabelece procedimentos para despacho de embarcações mercantes que demandam ou transitam nos portos ou terminais aquaviários brasileiros, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica causada por embarcações. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o único tipo de embarcação obrigada a realizar despacho, conforme preconizado na legislação acima mencionada.
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