Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisMarinha 2015

Marinha

Questão de Direito Administrativo

Prova Amarela Profissão DIREITO Concurso CP-T/2015

Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V (verdadeiro), e assinale, a seguir, a opção correta. ( ) Incide sobre as Autarquias a regra prevista no Código Civil, qual seja, a de que sua existência legal começa com a inscrição no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos. ( ) As Sociedades de Economia Mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente. ( ) As Empresas Públicas jurídica de direito são dotadas de personalidade público. Embora já existentes na Itália, Inglaterra, França e Alemanha, somente foram introduzidas no Brasil na década de 1950. ( ) Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública. ( ) É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte Sociedade de Economia Mista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.