Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisMarinha 2016
Marinha
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.