Direito Administrativo

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2016· Marinha

Os contratos administrativos de concessão conhecidos como "contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente "parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes modalidades:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2016· Marinha

Com relação aos termos utilizados no decreto 7.724/12 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2016· Marinha

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juízo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios própr…

Direito AdministrativoPregão· 2016· Marinha

Um empresa pretende participar de pregões eletrônicos no âmbito da esfera federal. Como um dos requisitos estabelecidos pelo decreto nº 5.450/2005, a empresa deve cadastrar-se no

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2016· Marinha

Com relação à Licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), coloque V (verdadeiro) ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta. Nas licitações efetuadas…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2016· Marinha

Como é denominado o princípio da Licitação que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas?

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Marinha

O Decreto nº 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4º, estabelece que, salvo disposição específica do edital, o prazo de validade das propostas será de

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· Marinha

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, na seleção de navios a serem inspecionados numa inspeção de Port State Control, de…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2016· Marinha

Em regra, a alienação de bens imóveis por venda ou doação com encargo, além de interesse público devidamente justificado e prévia avaliação do imóvel, dependerá também de

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

No âmbito da Assistência Social nas Forças Armadas, o Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas (CCASFA) e a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) exercem relevantes atribuições de…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

De acordo com o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, qual é o nível de liderança em que os líderes expedem suas políticas e diretivas e incentivam seus liderados por meio de seu staff e comandantes subordinados?

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Marinha

Na licitação, o edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de licitação, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2016· Marinha

Os Inspetores Navais (IN) níveis, habilitados para são profissionais de diversos executarem a Inspeção Naval e designados por ato administrativo do titular das Capitanias dos Portos, suas Delegacias ou Agências (CP/DL/A…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Com relação à agregação, analise as afirmativas a seguir I - Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo ou Quadro, nele permanecendo sem número. II - O mili…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspo…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· Marinha

Com relação à Sindicância, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· Marinha

Na classificação dos serviços públicos, como são conhecidos os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os pr…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Marinha

É dispensável a licitação, EXCETO: