Direito Tributário

Direito TributárioIPI· 2022· Pref Buriticupu

O valor correto do IPI nesta operação é de:

Direito TributárioTaxas· 2022· Pref Buriticupu

No que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, em que pese o pagamento, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito pass…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· Pref Buriticupu

Em conformidade com a Lei 5.172 de 66, que trata do Sistema Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará determinados requisitos mínimos. Dentre tais requisitos, é CORRETO afirmar que para a…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Buriticupu

Extingue o crédito tributário:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2022· Pref Buriticupu

O valor correto da Cofins é de:

Direito TributárioICMS· 2022· Pref Buriticupu

O valor correto do ICMS nesta operação de venda é de:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a opção correta sobre o crédito tributário:

Direito TributárioITBI· 2022· Pref Buriticupu

O imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2022· Pref Buriticupu

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. O Código Tributário Nacional, estabelece regras quanto a prescrição. Analisando as assertivas adiant…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Buriticupu

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, em matéria de Direito Tributário:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Buriticupu

Conforme disposição expressa no Código Tributário Nacional, não estão incluídos nas hipóteses de suspenção da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioISS· 2022· Pref Buriticupu

A Lei 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, define que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municí…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Buriticupu

A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com as limitações impostas pela Constituição Federal ao poder de tributar. Marque a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Buriticupu

Em consonância com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, o crédito tributário decorre da obrigaçã…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2022· CM Raposa

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa - MA, nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura, sem prévia notificação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que no…