Questões de Direito Tributário · LJ Assessoria
Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Tributário
Em consonância com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, são hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.