Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasLJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Questão de Direito Constitucional

Após o deputado Márcio Moreira Alves subir à tribuna da Câmara e fazer críticas aos métodos violentos empregados pelos militares para reprimir manifestantes, o Exército exigiu uma punição para o político. Todavia, Alves estava protegido pela imunidade parlamentar e o Congresso negou um recurso dos militares para processar o deputado. Como reação, no dia seguinte à negativa foi decretado um Ato Institucional que fecharia o Congresso. Assinale a alternativa que corresponde ao Ato em questão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.