Sobre a dívida ativa, assinale a altern… (IVIN 2022)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IVIN

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaIVIN 2022

Pref Estreito

Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:

ARepresenta os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido.BA dívida ativa é subdividida em dívida ativa nãotributária e dívida ativa tributária.CSão regularmente inscritos em dívida ativa estes créditos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão final proferida em processo regular.DA Certidão Negativa de Dívida Ativa é o documento que comprova que o sujeito passivo não deve nada para a fazenda pública.EA Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma certidão na qual conste a existência de débitos ainda não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.