Acerca da renúncia de receita, à luz do… (IVIN 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IVIN

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaIVIN 2025

Pref C do Piauí

Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

AEnquanto a anistia é o perdão da dívida, a remissão é o perdão da multa.BOcorrida a remissão, presume-se perdoada também a conduta ilícita, concretizada na infração penal, bem como a sanção aplicada ao contribuinte.CA anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.DO crédito presumido é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.EA isenção representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.