AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Uma prefeitura celebrou contrato de concessão administrativa, prevendo contraprestações anuais condicionadas à disponibilidade orçamentária futura e ao cumprimento de indicadores de desempenho pelo particular. No moment…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2025· Pref Tucano

A gestão financeira da escola pública deve observar os princípios estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· Pref Santa Inês (BA)

A Constituição Federal estabelece que o planejamento das ações governamentais é determinante para o setor público e orientador para o setor privado, cabendo ao Estado exercer funções de fiscalização, incentivo e planeja…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Um Município ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal previsto no art. 20 da LRF. Após 180 dias da constatação, verificou-se que nenhuma medida de recondução foi adotada. Nos termos da legislação, qual consequ…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Durante o encerramento do exercício, a Controladoria Geral do Município verificou que diversas despesas empenhadas estavam sem liquidação e sem disponibilidade financeira suficiente, mas a secretaria requisitou que foss…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2025· Pref Tucano

Com base no artigo 94 da Lei nº 4.320/1964 e nas diretrizes do Decreto nº 10.540/2020, assinale a alternativa que melhor descreve o que é o tombamento de um bem permanente no setor público, sua finalidade, o momento em…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Durante a execução orçamentária, uma prefeitura verificou que determinada despesa urgente e imprevisível - decorrente de fortes chuvas - não estava contemplada na LOA. Declarou-se estado de calamidade pública e abriu-se…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64,…