Questões de AFO e Direito Financeiro · ISET

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaISET 2025

Pref Santa Inês (BA)

Questão de AFO e Direito Financeiro

Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.