Questões de AFO e Direito Financeiro · ISET
AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaISET 2025
Pref Santa Inês (BA)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária, uma prefeitura verificou que determinada despesa urgente e imprevisível - decorrente de fortes chuvas - não estava contemplada na LOA. Declarou-se estado de calamidade pública e abriu-se crédito adicional. Nos termos da Lei 4.320/64, tal crédito é classificado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.