Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· Pref Salesópolis

Com relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Angatuba

O Artigo 19 da Lei Orgânica do Munícipio de Angatuba afirma que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· Pref Salesópolis

No que diz respeito aos atos de admissão de pessoal pelo Município, o Tribunal de Contas do Município estabelece: I - Os processos de admissão de pessoal, devidamente classificados segundo o fundamento do ato, concurso…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2015· Pref Salesópolis

A Constituição da República dispõe sobre algumas competências e organização dos Municípios. Dentre as normas constitucionais, pode-se encontrar as seguintes disposições: I - Compete aos Municípios legislar sobre assunto…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2015· Pref Salesópolis

Conforme o Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· CM Angatuba

A Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2015· Pref Salesópolis

A reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites fixados ao conteúdo ou substância de uma reforma constitucional e que…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2013· Pref Caconde

Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus prove…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2013· Pref Caconde

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso: Segundo a Constituição da República Federativa do Brasilem seu Artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2013· Pref Caconde

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Artigo 145, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I-impostos; II-taxas, em razão do exercício do po…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2013· Pref Caconde

De acordo com o Artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2013· Pref Caconde

O município possui autonomia , característica relevante e inovadora do federalismo brasileiro.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2013· Pref Caconde

Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2013· Pref Caconde

O Artigo 153 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que compete instituir impostos sobre: I-importação de produtos estrangeiros; II-exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2013· Pref Caconde

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso. O Artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que compete aos Municípios instituir impostos sobre: ( )I-propriedade predial e territorial urbana; ( )II-…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2013· Pref Caconde

Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus prove…

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2011· Pref Nze Paulista

A cidadania pode ser dividida em conjuntos de direitos, estabelecidos da seguinte maneira: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Pode-se entender como direitos civis, a afirmativa:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2011· Pref Nze Paulista

O Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil institui que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· Pref Nze Paulista

O Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princí…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2011· Pref Nze Paulista

A Câmara aprovou no último dia 21 de setembro a Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas indicadas pela Presidente Dilma Rousseff. Vai funcionar por dois anos para investigar: