Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2016· CM Votorantim

No que alude o art. 126 da lei Orgânica do Município de Votorantim, a investidura em cargo ou emprego público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM Suzano

Assinale a afirmativa correta:

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2016· CM Votorantim

Em relação aos servidores públicos, de acordo com previsão constitucional, está incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2016· CM Votorantim

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência. “De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 154 a União poderá instituir”. (___) mediante lei complementar, impostos nã…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2016· CM Votorantim

Assinale a alternativa correta, de acordo com previsão constitucional:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· CM Votorantim

A Bandeira Nacional pode ser apresentada: I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qual…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2016· CM Votorantim

Uma das características da atual Constituição Brasileira, promulgada em 1988, é a considerável ampliação da cidadania, abrangendo garantias políticas e sociais, como os direitos à educação e à moradia. O acesso aos mesm…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· CM Votorantim

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2016· CM Votorantim

Nos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2016· CM Votorantim

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM Votorantim

Sobre a Câmara Municipal, analise as sentenças abaixo e responda a alternativa correta I. Em uma Sessão Pública, o Plenário tem funções menos relevantes na esfera legislativa. Nesta esfera, sua atividade mais relevante…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2016· CM Votorantim

Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· CM Suzano

Com relação as normas que visam garantir o acesso a informação previsto na Constituição da República, está correto afirmar:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· CM Votorantim

Atualmente, a criação de um município se dá por meio de:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2016· CM Votorantim

Sob a luz do Art. 16 da lei Orgânica do Município de Votorantim, ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse. Parágrafo único…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2016· CM Votorantim

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal, entre…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2016· CM Votorantim

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas no diploma constitucional. Sobre tal previsão, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I) observada…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2016· CM Votorantim

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, serão aposentados…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· CM Votorantim

No que descreve o Art. 11 da lei Orgânica do Município de Votorantim é afirmado que na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas, exceto:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2015· Pref Salesópolis

Com relação às Autarquias, o Tribunal de Contas do Município dispõe: I - Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade, exerci…