Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeINTEGRI BRASIL 2011
Pref Nze Paulista
Questão de Direito Constitucional
O Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil institui que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II- atendimento semi-integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. IV- participação da comunidade. V- descentralização, com direção parcial das esferas de governos e a iniciativa de qualquer órgãos privados.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.