Questões de Direito Constitucional · INTEGRI BRASIL
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeINTEGRI BRASIL 2013
Pref Caconde
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.