Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Tributário
Sobre a Matéria “PARCELAMENTO”, o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ positivou: “Poderá ser parcelado, a requerimento do contribuinte, créditos perante a Fazenda Pública, tributários, não tributários e fiscais, desde que não quitados até o seu vencimento,” preenchendo os pressupostos elencados no referido Código. Marque a opção CORRETA sobre o referido “PARCELAMENTO”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.