Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsito· 2012· Pref S Parnaíba

Trata-se de preceito obrigatório contido no Código de Trânsito Brasileiro:

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2012· Pref S Parnaíba

Segundo o artigo 136, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distri…

Legislação de TrânsitoJari – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações· 2012· Pref S Parnaíba

Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI: I. julgar os recursos interpostos pelos infratores; II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações com…