Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Camaragibe

De quem é o papel de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Ipojuca

Acerca das disposições preliminares que introduzem as bases do ECA, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS acerca de tais disposições.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Ipojuca

O ECA concebe como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Também reconhece a existência da família extensa. Em relação a isso, assinale a alternativa que NÃO condiz com o…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Camaragibe

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, exceto:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Camaragibe

Verificada a possibilidade de reintegração familiar, é previsto no Artigo 101 do ECA, que o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Camaragibe

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes baseados pelos projetos fornecidos:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Ipojuca

Acerca das atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa que contém atribuições suas:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Camaragibe

De acordo com o Artigo 28º do Estatuto da Criança e do Adolescente: ”A colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos ter…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Ipojuca

Sobre a prática de Ato Infracional, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Ipojuca

Quanto às revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil, o ECA estabelece que:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Ipojuca

“Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Sobre a questão da AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR para crianças e adolescentes, assin…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Camaragibe

Conforme descreve o artigo 28 do ECA, é INCORRETO firmar que a “A colocação em família substituta farse-á mediante:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2019· Pref Camaragibe

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Marque a única alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Camaragibe

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a liberdade é compreendido em todas as alternativas abaixo, exceto:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Camaragibe

A garantia da prioridade descrita no artigo 4º do ECA não compreende:

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2019· Pref Ipojuca

Quanto ao acesso à justiça de toda criança ou adolescente, assinale a alternativa correta.