Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Darwin
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoInstituto Darwin 2019
Pref Camaragibe
Questão de Legislação Penal Especial
Verificada a possibilidade de reintegração familiar, é previsto no Artigo 101 do ECA, que o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.