Question

“Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Sobre a questão da AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR para crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Quando se trata de viagem ao exterior, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior sem autorização judicial. 6

Answer

B) Para viagens dentro do território nacional a criança ou adolescente pode ser acompanhada de qualquer parente de primeiro ou segundo grau, ficando dessa forma dispensada a comprovação documental do parentesco.

Answer

C) Há expresso no ECA determinações diferentes para viagens de ônibus, carro e avião, pois cada transporte possui suas especificidades e por isso é tratado de forma diferente na lei.

Answer

D) O Conselho Tutelar pode emitir autorização judicial para que a criança ou adolescente viaje sem a companhia dos pais ou responsável, desde que a autorização seja solicitada diretamente pelos pais.

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