Questões INEP (ENEM)

Direito Constitucional

102 questões de provas da INEP (ENEM), com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2004· ENADE

    A clássica concepção de cidadania social considera direito do cidadão e dever do Estado o trabalho, a moradia, a educação, a saúde, a cultura e a segurança social, bem como a garantia pública de condições mínimas de vid…

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  2. Direito ConstitucionalMunicípios· 2004· ENADE

    Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar s…

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  3. Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2000· ENEM

    Do ponto de vista político, podemos considerar o texto como uma tentativa de justificar:

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