Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Miguel Pereira

Sobre as Taxas, o Código Tributário Nacional dispõe que:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2021· Pref Miguel Pereira

Em uma situação de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir:

Direito TributárioITCMD· 2021· Pref Miguel Pereira

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2021· Pref Miguel Pereira

Com base no Código Tributário Municipal, um contribuinte de Miguel Pereira que se encontra há mais de 60 dias em atraso no pagamento de seus tributos está sujeito ao seguinte percentual de multa:

Direito TributárioIPVA· 2021· Pref Miguel Pereira

Do produto da arrecadação do Estado em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertence aos Municípios:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Miguel Pereira

São CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2021· Pref Miguel Pereira

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioIOF· 2021· Pref Miguel Pereira

A alíquota mínima será de:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Miguel Pereira

A sequência CORRETA é:

Direito TributárioITBI· 2021· Pref Miguel Pereira

Compreendem-se na definição do fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis as seguintes mutações patrimoniais, envolvendo bens imóveis ou direitos a eles relativos, EXCETO:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Miguel Pereira

Com base no Código Tributário Municipal de Miguel Pereira, sobre a Taxa de vigilância e fiscalização sanitária, é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Miguel Pereira

Sobre as limitações ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal Brasileira, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2021· Pref Miguel Pereira

Com base no Código Tributário Municipal de Miguel Pereira, sobre o lançamento, é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2021· Pref Miguel Pereira

São CORRETAS as afirmativas:

Direito TributárioIOF· 2021· Pref Miguel Pereira

A base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito é:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2021· Pref Miguel Pereira

Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de:

Direito TributárioCompetência tributária· 2021· Pref Miguel Pereira

Sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2021· Pref Miguel Pereira

Conforme disposto no Código Tributário Municipal de Miguel Pereira, o direito de proceder ao lançamento dos tributos em geral, assim como a sua revisão e aplicação de penalidade, decai em:

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2021· Pref Miguel Pereira

São CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2021· Pref Miguel Pereira

Do produto da arrecadação do Estado em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertence aos…