Direito TributárioTaxasINCP 2021
Pref Miguel Pereira
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo sobre a Taxa de Coleta de Lixo do município de Miguel Pereira e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Contribuinte da Taxa é o proprietário, titular de domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de bem imóvel edificado, em local onde o município mantenha o serviço regular de coleta de lixo. ( ) A Taxa pela Coleta de Lixo deverá ser paga de uma só vez em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, lançada de ofício no último dia de cada ano. ( ) O valor da Taxa de Coleta de Lixo será obtido, sempre que possível, ao equivalente ao custo de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos no município, compreendendo os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. A sequência CORRETA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


