Sobre as Taxas, o Código Tributário Nac… (INCP 2021)

Direito TributárioTaxasINCP 2021

Pref Miguel Pereira

Sobre as Taxas, o Código Tributário Nacional dispõe que:

AA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.BA taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e obrigatoriamente deve ser calculada em função do capital das empresas.CA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a imposto, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.DA taxa obrigatoriamente deve ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e deve ser calculada em função do capital das empresas.EA taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, mas jamais poderá ser calculada em função do capital das empresas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.