Sobre o Sistema Tributário Nacional, é… (INCP 2021)

Direito TributárioCompetência tributáriaINCP 2021

Pref Miguel Pereira

Sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

ACompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.BOs Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.CAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.DA União, os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.EÉ permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.