Na ausência de disposição expressa, a a… (INCP 2021)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaINCP 2021

Pref Miguel Pereira

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Aa equidade, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributárioBos princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito públicoCos princípios gerais de direito público, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e a analogiaDa equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito públicoEa analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.