Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2025· Pref Japaratinga

Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO SIGILOSA" e "INFOR…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Craíbas

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal identifica três situações diferentes envolvendo possível dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme a Lei…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Japaratinga

Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Craíbas

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congênere…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Itapissuma

Durante uma fiscalização em uma festa, Pedro foi encontrado portando uma pequena quantidade de substância entorpecente, sem indícios de comércio. No entanto, a legislação brasileira considera essa conduta como: