Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIGEDUC 2025
Pref Craíbas
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.