Com base apenas nos incisos III e IV do… (IGEDUC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO SIGILOSA" e "INFORMAÇÃO PESSOAL"? 7

AInformação sigilosa é qualquer dado pessoal, independentemente de sua relevância para a segurança pública; informação pessoal é qualquer dado relacionado a pessoas jurídicas.BInformação pessoal é qualquer dado que a Administração decida manter em sigilo; informação sigilosa é o conjunto de dados pessoais que não podem ser divulgados.CInformação sigilosa é aquela temporariamente restrita por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; informação pessoal é aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.DInformação sigilosa e informação pessoal são sinônimos e ambas devem ser protegidas por igual, sem distinção de finalidade.

Lei seca citada

Lei 12.527/11, art. 4º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.