AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, o refinanciamento da dívida pública deverá constar:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· CM Bezerros

O sistema orçamentário previsto na Constituição de 1988 organiza o planejamento e a execução das políticas públicas, assegurando o controle dos gastos e a transparência fiscal. Analise as afirmativas: I. O Plano Plurian…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· CM Bezerros

A Lei nº 4.320/64 exige que as entidades públicas elaborem demonstrações contábeis específicas ao final do exercício financeiro para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária. Cada balanço possui uma…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· CM Craíbas

Com base exclusivamente nos arts. 1º a 5º do Regimento Interno da Câmara de Craíbas, analise: I. A Câmara exerce função legislativa, fiscalizatória e representativa. II. A Câmara não possui autonomia interna, dependendo…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM São José Seridó

O sistema de controle interno da administração pública, previsto constitucionalmente, tem como objetivo fundamental apoiar a gestão no alcance de seus objetivos, assegurando a conformidade legal, a eficiência operaciona…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2025· PGE PE

Princípios são normas aplicadas mediante ponderação com outras normas. Em relação aos princípios no Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o princípio da universalidade:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· CM Bezerros

Com base exclusivamente nos artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), analise os itens a seguir e marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F para falso). (__) A LRF es…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2025· CM Parnamirim

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as receitas orçamentárias:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do Art. 4º, inciso I, "a", da Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor, entre outros aspectos, sobre:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· CM Parnamirim

Conforme o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000, qual das opções expressa corretamente um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal?

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2025· Pref Japaratinga

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, com foco na transparência, planejamento e controle dos gastos públicos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2025· CM Bezerros

A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para a análise e transparência da arrecadação, estruturada por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. O MCASP…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· CM Craíbas

No contexto do ciclo orçamentário e da gestão financeira, a execução da despesa pública percorre estágios rigorosos definidos exclusivamente em lei para garantir a regularidade do dispêndio de recursos. Considerando os…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 5º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa mais CORRETA e completa sobre a consignação de créditos na lei orçamentária anual:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· CM Bezerros

Ao final do exercício financeiro, a execução orçamentária gera os chamados Restos a Pagar (RAP), que representam obrigações assumidas pelo ente público, mas ainda não pagas. A Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade…

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se empresa controlada:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2025· CM Bezerros

Associe os princípios da transparência fiscal previstos na LRF (Lei Complementar nº 101/2000) com seus respectivos instrumentos e marque a alternativa CORRETA. Coluna A − Princípios 1. Transparência da gestão fiscal. 2.…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· CM Bezerros

A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/64, segue um rito processual composto por três estágios distintos e obrigatórios, que garantem o controle sobre o gasto público. A correta observância desses es…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref São José Seridó

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece limites rigorosos para a Despesa Total com Pessoal (DTP) dos entes federativos. Com base exclusivamente no disposto na LRF (sem considerar…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· CM Parnamirim

Segundo o § 3º do Art. 3º do Regimento Interno, é vedada a realização de atos estranhos às funções da Câmara de Vereadores de Parnamirim (PE) em sua sede: