Princípios são normas aplicadas mediant… (IGEDUC 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidadeIGEDUC 2025

PGE PE

Princípios são normas aplicadas mediante ponderação com outras normas. Em relação aos princípios no Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o princípio da universalidade:

Aestabelece que as receitas e as despesas deverão constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.Bprevê que todas as receitas e todas as despesas devem constar no orçamento.Cestabelece que deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.Dbusca assegurar que as despesas autorizadas na lei orçamentária não sejam superiores à previsão de receita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.