AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Craíbas

A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os i…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2025· CM São José Seridó

A execução de uma auditoria governamental envolve a aplicação de diversas técnicas para a obtenção de evidências suficientes e apropriadas que suportem as conclusões do auditor. A escolha das técnicas depende dos objeti…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Bezerros

O controle da atividade financeira é essencial à transparência e à boa gestão dos recursos públicos, permitindo que se verifique a observância dos princípios constitucionais da administração financeira. Assinale a alter…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, qual alternativa descreve, de forma mais precisa e completa, a hipótese em que a despesa corrente é considerada obrigatória de caráter continuado?

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2025· CM Bezerros

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação de relatórios específicos que demonstram a execução orçamentária e a gestão fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, qual providência deve ser adotada pelo Poder Executivo após a publicação dos orçamentos?

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 101/2000, qual alternativa apresenta, de forma mais correta e completa, as exigências para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social?

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2025· CM Craíbas

A auditoria governamental é técnica fundamental para o controle. Sobre seus tipos e o processo de tomada de contas especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A Tomada de Contas Espe…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2025· AESGA

O Balanço Financeiro, demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, evidencia a movimentação de caixa da entidade pública, confrontando todos os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, e mostrando a v…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Calumbi

O controle da gestão financeira e orçamentária é uma prática de gestão que visa monitorar, analisar e ajustar as receitas e gastos de uma organização. Dentre os procedimentos utilizado, são estabelecidas ações de contro…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2025· CM São José Seridó

O ciclo orçamentário compreende as diversas fases pelas quais o orçamento público transita, desde sua concepção até a avaliação final de sua execução. No Brasil, esse ciclo envolve a elaboração da proposta, a discussão…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2025· CM Bezerros

A atividade financeira do Estado compreende tanto o ingresso quanto a aplicação dos recursos necessários à realização das políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2025· PGE PE

A Constituição Federal estabelece regras específicas para a execução das emendas individuais apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2025· CM Bezerros

Com base exclusivamente nos artigos 15 a 17 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise os itens a seguir e marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F para falso). (…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Bezerros

Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, suas atividades com o objetivo de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. No…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref São José Seridó

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o art. 19, III, da Lei Complementar nº 101/2000, qual é o limite da despesa total com pessoal nos Municípios, em relação à receita corrente líquida?

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2025· Pref São José Seridó

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece mecanismos de controle para despesas que extrapolam o exercício. Com base exclusivamente na LRF (Art. 42), assinale a alternativa CORRETA…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· Pref São José Seridó

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Esta lei instituiu um regime contábil misto para o registro orçamentário. Com base exclusivamente no disposto no Art…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2025· CM Parnamirim

Com base no art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000, qual alternativa indica, de forma mais completa e correta, os elementos que devem acompanhar as previsões de receita?