Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CM Calumbi

A gestão de contratos é um conjunto de técnicas e práticas que envolve todo o ciclo de vida do contrato, desde a criação até o encerramento. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) quais dos itens abaixo correspondem…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2025· Pref Calumbi

No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· AESGA

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), as modalidades de licitação devem ser escolhidas conforme a natureza do objeto a ser contratado e o valor estimado…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do Art. 2º do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Parnamirim possui, entre suas atribuições:

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2025· CM Craíbas

Ao examinar uma penalidade aplicada a um servidor público, a equipe de gestão ressaltou que a Administração Pública dispõe de poderes próprios para assegurar a legalidade, a disciplina e a continuidade do serviço. Consi…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· Pref São José Seridó

O Poder de Polícia administrativa é a faculdade da Administração de condicionar o uso de bens e o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo. Esse poder possui atributos específicos que garantem sua…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· CRMV BA

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos: I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos pú…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CRMV BA

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os i…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV BA

O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncias originadas por usuários dos serviços ou terceiros interessados, com…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· PGE PE

Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2025· Pref São José Seridó

O abuso de poder é um vício que afeta a validade do ato administrativo, ocorrendo quando o agente atua fora dos limites de sua competência (excesso de poder) ou em desacordo com a finalidade pública (desvio de poder). C…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· CRMV BA

O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Es…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CM Bezerros

A Lei nº 14.133/2021 inovou ao redefinir as modalidades de licitação disponíveis para a Administração Pública, extinguindo algumas modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, como a tomada de preços e o convite, e intro…

Direito AdministrativoControle interno· 2025· CM Bezerros

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estruturou o sistema de controle das contratações públicas com base em linhas de defesa. O Art. 169 define a atuação dos agentes públicos envolvidos nesse proces…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2025· AESGA

O servidor Marcos atua no setor de emergências de um hospital público estadual. Por interesse do serviço, teve suas férias adiadas por dois anos consecutivos. Em 2025, solicitou o gozo das férias acumuladas. Com base no…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CRMV BA

A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Nesse contexto, a administração pública divide-se em direta e indireta. Assinale a alternativa que corr…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CRMV BA

Os atos de improbidade administrativa correspondem a condutas ilícitas praticadas por agentes públicos ou terceiros que causem violação dos princípios da administração pública. No Brasil, esses atos são regulamentados p…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· CM Craíbas

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus arts. 7º, 8º e 10, sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise o caso: Um cidadão solicitou, p…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· PGE PE

O STF e STJ constantemente julgam temas relacionados à responsabilidade civil do Estado. Assinale a alternativa que contém a tese correta, conforme entendimento dos Tribunais.

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2025· CM Craíbas

O Analista Legislativo foi encarregado de auxiliar comissão permanente na elaboração de parecer sobre projeto de lei envolvendo proteção ambiental. Considerando o tema, analise: I. O parecer deve conter relatório, análi…