Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· Pref Calumbi

Considere as atribuições dos poderes administrativos, com base nos princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre o poder disciplinar, o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de po…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· CM Craíbas

O controle da Administração Pública pode ser classificado quanto ao momento, à origem e à natureza. Assinale a alternativa CORRETA sobre essas classificações.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CM Craíbas

A organização administrativa brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre as características das entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoControle interno· 2025· CM Calumbi

O Sistema de Controle Interno deverá ter independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· AESGA

Um órgão público estadual firmou contrato administrativo para a prestação contínua de serviços de limpeza em suas dependências, com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se a prorrogação conforme a necessidade do serviço…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· AESGA

A Constituição Federal estabelece princípios que estruturam toda a atuação administrativa do Estado, conferindo legitimidade e juridicidade aos atos do Poder Público. Esses princípios impõem deveres de conduta e orienta…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2025· CM Bezerros

Em um município, um servidor público responsável pelo atendimento ao cidadão passou a priorizar o atendimento de conhecidos e pessoas com maior influência política, deixando de seguir a ordem de chegada. Essa conduta ge…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa mais correta e completa:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· CM Bezerros

Uma entidade pública está licitando uma obra de engenharia de grande vulto, avaliada em R$ 300 milhões (valor superior ao definido em decreto para grande vulto). Dada a complexidade e o valor envolvido, o gestor deseja…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· CM Bezerros

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes federativos. Com base exclusivamente no t…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2025· Pref São José Seridó

Os atos administrativos possuem requisitos de validade, sendo o "motivo" a situação de fato e de direito que autoriza sua prática. A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece um vínculo entre a validade do ato e a ver…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· AESGA

O controle legislativo é um mecanismo pelo qual o Poder Legislativo fiscaliza e orienta a atuação da Administração Pública, garantindo a legalidade, a transparência e o cumprimento do interesse público. Com base nesse t…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· AESGA

No âmbito das contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cada modalidade licitatória é adequada a finalidades específicas, conforme o objeto e as caracter…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Calumbi

A manutenção de cemitérios é uma tarefa complexa que exige conhecimento técnico e atenção a diversos aspectos, desde a infraestrutura física até a gestão administrativa. Considerando a variedade de serviços necessários…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 37, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· AESGA

No Estado X, a fiscalização ambiental interditou imediatamente um galpão contendo substâncias inflamáveis, diante de risco iminente. No mesmo período, o órgão encaminhou informações solicitadas pelo Parlamento estadual…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· CM Bezerros

A Lei nº 14.230/2021 introduziu na Lei de Improbidade Administrativa a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Sobre os requisitos e condições desse acordo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· Pref Calumbi

O gerenciamento da rotina é uma ferramenta indispensável para organizar tarefas e otimizar o tempo no dia a dia. Dentre os benefícios dessa prática, encontra-se, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· Pref Japaratinga

Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir expressa corretamente as diretrizes que devem ser observadas nos pro…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Craíbas

A servidora Denise foi designada para revisar processos internos relativos ao cumprimento de deveres funcionais previstos no regime jurídico dos servidores municipais. Durante a análise, surgiram situações envolvendo de…