Questão de Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estruturou o sistema de controle das contratações públicas com base em linhas de defesa. O Art. 169 define a atuação dos agentes públicos envolvidos nesse processo, visando a gestão de riscos e a supervisão. Sobre a estrutura de linhas de defesa da Lei nº 14.133/2021, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__) A segunda linha de defesa é composta exclusivamente pelos assessores jurídicos e pelo controle externo (Tribunal de Contas), que atuam na supervisão dos atos da primeira linha. (__) A primeira linha de defesa é integrada pelos servidores e unidades que atuam na gestão de riscos e na execução de controles internos operacionais, como os gestores e fiscais de contratos. (__) A terceira linha de defesa, composta pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas, é a única com competência para aplicar sanções por irregularidades contratuais. (__) O modelo de três linhas determina que a autoridade máxima do órgão (terceira linha) deve supervisionar diretamente a primeira linha, sem a intermediação da segunda linha (unidades de controle). Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: