Questões de Direito Administrativo · IGEDUC

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoIGEDUC 2026

Pref Alagoinha (PE)

Questão de Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.