Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaIDIB 2021
DEPEN MG
Questão de Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente nas fases iniciais de operação da atividade; III. definir os limites da área geográfica a ser indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do impacto, considerando, em todos os casos, a bacia geográfica na qual se localiza; IV. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Analise os itens acima e assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

