Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Maragogi

Determinado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Municipal – TFGM, com o objetivo de investir em equipamentos e valorizar o…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2019· Pref Maragogi

O regime do Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos impostos e contribuições. Essa simplificação e facilitação do cumprimento da obrigação tributária, proporci…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2019· Pref Maragogi

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrig…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Maragogi

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2019· Pref Maragogi

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados.…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2019· Pref Maragogi

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Maragogi

Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem. I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir. II. Nos serviços gratuitos…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Maragogi

No tocante ao IPTU, é correto afirmar:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Maragogi

A cidadania é “um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possi…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2019· Pref Maragogi

Assinale a única alternativa que não apresenta uma característica dos tributos.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2019· Pref Maragogi

Quanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Maragogi

Algumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno porte que não podem recolher os impostos e contribuições na forma do S…

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Maragogi

Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Maragogi

Acerca das limitações do poder de tributar, é incorreto afirmar:

Direito TributárioDívida ativa· 2019· Pref Maragogi

São elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária· 2019· Pref Maragogi

Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estad…

Direito TributárioImpostos· 2019· Pref Maragogi

Não é considerado um imposto extrafiscal:

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Macaparana

Tributo cobrado pelo Município cujo fato gerador repousa no exercício regular do poder de polícia. A descrição se refere a qual tipo de receita tributária?

Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Maragogi

Faça a associação entre os itens: a - Imposto de competência da União b - Imposto de competência dos Estados c - Imposto de competência municipal 1. Imposto cujo sujeito passivo é o prestador de serviço e a base de cálc…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Maragogi

São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais não se inclui: