São elementos que deverão constar obrig… (IDHTEC 2019)

Direito TributárioDívida ativaIDHTEC 2019

Pref Maragogi

São elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:

AA data e o número da inscrição no Registro de Dívida Ativa.BO nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros.CO nome e a matrícula do agente fiscal que autuou a infração.DA origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.EO número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.

Mais questões de Dívida ativa

ABCP 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa ou o erro a ele relativo:
FUNDESTE 2026No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativ…
Unifil 2026Conforme disposto o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez…
Fundatec 2026A Instrução Normativa nº TC 36/2024 dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dí…
AMEOSC 2026A dívida ativa reúne os créditos não pagos no prazo e habilita a sua cobrança pela Fazenda municipal. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A dívida ativa tributária…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.